Relação de Peças Processuais

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Modelo de Ação Revisional de Contrato com Pedido de Tutela Antecipada contra Prática de Juros Abusivos em Relação de Consumo

Publicado em: 13/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Proposta de Ação Revisional de Contrato cumulada com Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por empresário em face de pessoa jurídica do setor de materiais dentários, objetivando a revisão de cláusulas contratuais consideradas abusivas, com destaque para a cobrança de juros excessivos e desproporcionais. Fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e jurisprudência pertinente, a petição requer a readequação dos juros à taxa média de mercado, restituição de valores pagos a maior e suspensão da exigibilidade de valores cobrados até decisão final.

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