Pesquisa: Processo Civil, Direito de Família

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Modelo de Ação de Atualização de Pensão Alimentícia contra a Receita Federal do Brasil por Omissão de Reajuste

Publicado em: 10/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial apresentada por Rafaela Lima Konzen, visando a atualização dos valores de pensão alimentícia fixados em 1,376 salários mínimos, que não foram reajustados pela Receita Federal desde 2022, causando prejuízo à alimentada. Fundamenta-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e na legislação civil brasileira, com pedidos de citação, cumprimento de obrigação de fazer e condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Atualização de Pensão Alimentícia contra a Receita Federal do Brasil por Omissão de Reajuste

Modelo de Pedido de Atualização de Pensão Alimentícia em Favor de Menor com Base no Art. 1.699 do Código Civil

Modelo de Agravo de Instrumento: Pedido de Concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita em Decisão da Vara de Família da Comarca de Serra/ES

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia fundamentada na Maioridade e Capacidade de Autossustento da Alimentanda

Modelo de Ação de Alimentos Cumulada com Inventário de Bens: Pedido de Fixação de Alimentos, Partilha Patrimonial e Justiça Gratuita

Modelo de Sentença de Fixação de Alimentos em Favor de Menor com Base no Binômio Necessidade-Possibilidade

Modelo de Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Pedido de Realização de Exame de DNA

Modelo de Contrarrazões em Apelação em Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens

Modelo de Alegações Finais do Requerido em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Exclusão de Bem Particular e Litigância de Má-Fé

Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Pedido de Partilha de Bens e Direito de Preferência sobre Imóvel

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Alimentos com Fundamentação Jurídica Detalhada e Pedido de Fixação de Pensão no Percentual de 49,57% do Salário-Mínimo

Modelo de Petição de Concordância com Avaliações Judiciais e Requerimento de Expedição de Alvará para Venda de Imóveis Pertencentes a Incapaz

Modelo de Contestação em Ação de Alimentos com Base no Binômio Necessidade-Possibilidade e Pedido de Justiça Gratuita

Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão que Fixa Alimentos Provisórios com Base na Capacidade Financeira do Requerente

Modelo de Contrarrazões à Apelação em Ação de Divórcio Litigioso e Partilha de Bens com Fundamentação Jurídica Detalhada e Pedido de Manutenção da Sentença

Modelo de Contestação à Ação de Alimentos com Pedido de Redução do Percentual de Pagamento com Base no Binômio Necessidade-Possibilidade

Modelo de Petição Inicial para Dissolução de União Estável, Regularização de Guarda de Filho Menor e Desocupação de Imóvel

Modelo de Agravo de Instrumento: Revisão de Alimentos Provisórios em Razão da Desproporcionalidade e Capacidade Econômica do Alimentante

Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento de Paternidade com Pedido de Improcedência e Requisição de Dispensa de Exame de DNA

Modelo de Impugnação à réplica em ação de divórcio com disputa por posse de imóvel financiado e proteção aos interesses de menores

Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença para Cobrança de Débito Alimentar com Possibilidade de Prisão Civil

Modelo de Procuração para Propositura e Acompanhamento de Ação de Curatela em Favor de Pessoa Idosa Diagnosticada com Doença de Alzheimer

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo para Redução de Percentual de Pensão Alimentícia com Base no CPC/2015

Modelo de Contestação em Ação de Alimentos com Fundamentação no Binômio Necessidade-Possibilidade e Melhor Interesse da Criança

Modelo de Ação de Atualização de Cálculo em Cumprimento de Sentença de Pensão Alimentícia

Modelo de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada fundamentada no Código Civil e CPC

Modelo de Contestação à Ação de Alimentos: Impugnação ao Pedido de Pensão para a Genitora e Fixação Exclusiva para a Filha Menor

Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Homicídio Presenciado por Menor

Modelo de Ação de Divórcio Consensual com Partilha de Bens, Guarda Compartilhada e Fixação de Alimentos

Modelo de Petição Requerendo Produção de Provas em Ação de Divórcio Litigioso com Litígios sobre Partilha de Bens, Guarda de Menores e Alimentos

Modelo de Ação de Manutenção de Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges com Fundamentação em Princípios de Solidariedade Familiar e Direitos do Idoso

Modelo de Contestação à Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com Fundamentação Jurídica e Provas da Capacidade Financeira do Autor

Modelo de Pedido de Homologação de Acordo para Parcelamento de Débito Alimentar com Suspensão de Medidas Coercitivas

Modelo de Manifestação sobre Laudos Psicológicos e Estudo Social em Ação de Guarda Compartilhada

Modelo de Contestação em Ação de Guarda e Fixação de Alimentos com Pedido de Alimentos Provisórios e Tutela de Urgência

Modelo de Pedido de Reconhecimento de Revelia e Decretação de Divórcio com Base no CPC/2015, Art. 344

Modelo de Pedido de Reiteração de Prisão Civil por Descumprimento de Obrigação Alimentar com Fundamentação no CPC/2015, art. 528

Modelo de Pedido de Prosseguimento de Ação de Cumprimento de Sentença por Débito Alimentar com Medidas de Localização e Coerção

Modelo de Acordo Judicial para Pagamento de Meação com Homologação de Partilha Amigável e Transferência de Imóvel

Modelo de Pedido de Desarquivamento e Execução de Alimentos com Inclusão da Empregadora no Polo Passivo

Modelo de Réplica à Contestação e Resposta à Reconvenção em Ação de Extinção de União Estável com Pedido de Tutela de Urgência

Modelo de Contestação em Ação de Guarda Unilateral com Enfoque no Princípio do Melhor Interesse da Criança

Modelo de Pedido de Tutela Provisória de Guarda com Base no Melhor Interesse da Criança

Modelo de Contestação apresentada pela viúva e meeira em ação de inventário com alegações de administração provisória do espólio

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Separação de Fato Post Mortem com Fundamentação Jurídica e Pedido de Reconhecimento Judicial

Modelo de Pedido de Alteração de Regime de Bens do Casamento com Base no Código Civil Brasileiro

Modelo de Pedido de Fixação de Alimentos em Favor de Idosa em Situação de Vulnerabilidade Financeira e de Saúde

Modelo de Contestação em Ação de Alimentos: Pedido de Redução de Pensão Alimentícia com Base no Binômio Necessidade-Possibilidade

Modelo de Petição de Querela Nullitatis para Declaração de Nulidade de Sentença Homologatória de Partilha em Processo de Inventário

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