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Modelo de Agravo de Instrumento para Reconhecimento de Prescrição Intercorrente em Execução de Título Extrajudicial

Publicado em: 13/01/2025 Direito CivilProcesso Civil

Trata-se de agravo de instrumento interposto com fundamento no CPC/2015, art. 1.015, contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade e não reconheceu a prescrição intercorrente em processo de execução de título extrajudicial. O recurso argumenta sobre a inércia do exequente em promover a alienação judicial de bens penhorados e solicita a reforma da decisão agravada, com o reconhecimento da prescrição intercorrente e anulação dos atos processuais subsequentes. Inclui jurisprudências relevantes e fundamentos legais, como o CPC/2015, art. 921, §4º, e o CCB/2002, art. 206, §3º, VIII, para embasar o pedido.

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