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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Reforma de Decisão Interlocutória e Aplicação da Taxatividade Mitigada do CPC/2015

Publicado em: 26/12/2024 Direito CivilProcesso Civil

Agravo de Instrumento interposto para reformar decisão interlocutória com fundamento no artigo 1.015 do CPC/2015, abordando a aplicação da tese da taxatividade mitigada conforme o Tema 988 do STJ. O recurso busca a concessão de efeito suspensivo e apresenta argumentos de urgência e relevância jurídica, em conformidade com princípios constitucionais como o da celeridade processual. Inclui fundamentação doutrinária, jurisprudência relevante e pedidos específicos relacionados à matéria em questão.

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