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Modelo de Embargos à Execução - Pedido de Declaração de Nulidade por Ausência de Citação Válida

Publicado em: 28/01/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial de embargos à execução, apresentada por F. dos S. na ___ Vara Cível da Comarca de ____________, com fundamento no CPC/2015, art. 914 e seguintes. O embargante requer a nulidade do processo de execução devido à ausência de citação válida, em violação ao princípio do devido processo legal e aos direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV). O pedido é fundamentado em normas do CPC/2015, doutrina e jurisprudências pertinentes, exigindo a extinção da execução e a condenação do embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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