Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 06/09/1961
Lei 3.953, de 02/09/1961 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Servidor público. Assegura aos Taifeiros da Marinha e da Aeronáutica acesso até a graduação de suboficial.
Diário Oficial de 14/10/1961
Lei 3.970, de 13/10/1961 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 5, de 04/04/1966). Trabalhista. Modifica o artigo 238, e seus §§, Título III, Seção V, e revoga o artigo 244, e seus §§ da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 11/12/1961
Lei 3.988, de 24/11/1961 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Processo penal. Estende aos pilotos de aeronaves mercantes nacionais a regalia concedida pelo art. 295, do Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.
Diário Oficial de 07/12/1961
Lei 3.990, de 24/11/1961 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 5, de 04/04/1966). Administrativo. Dispõe sobre locação de prédios pertencentes a Rede Ferroviária Federal S/A.
Diário Oficial de 04/05/1961
Decreto 50.532, de 03/05/1961 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: Sociedade. Junta comercial. Direito empresarial. Registro Público. Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.
Diário Oficial de 23/08/1961
Lei 3.942, de 21/08/1961 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Facilita as hipotecas até Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros).
Lei 3.970, de 13/10/1961 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 5, de 04/04/1966). Trabalhista. Modifica o artigo 238, e seus §§, Título III, Seção V, e revoga o artigo 244, e seus §§ da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.