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Diário Oficial de 01/06/1966
Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.11
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/09/1966
Lei 5.126, de 29/09/1966 - Arts.2
EMENTA: Processo penal. Prisão especial. Altera o item XI do art. 1º da Lei 4.760, de 23/08/1965.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.156
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 21/11/1966
Decreto-lei 41, de 18/11/1966 - Arts.4
EMENTA: Dispõe sobre a Dissolução de sociedades civis de fins assistenciais.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.96
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 30/05/1966
Decreto 58.512, de 26/05/1966 - Arts.1
EMENTA: Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.
Diário Oficial de 17/11/1966
Decreto 59.566, de 14/11/1966 - Arts.43
EMENTA: Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei 4.504, de 30/11/1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei 4.947, de 06/04/1966, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1966
Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.12
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/09/1966
Lei 5.126, de 29/09/1966 - Arts.3
EMENTA: Processo penal. Prisão especial. Altera o item XI do art. 1º da Lei 4.760, de 23/08/1965.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.157
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 21/11/1966
Decreto-lei 41, de 18/11/1966 - Arts.5
EMENTA: Dispõe sobre a Dissolução de sociedades civis de fins assistenciais.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.97
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 30/05/1966
Decreto 58.512, de 26/05/1966 - Arts.2
EMENTA: Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.
Diário Oficial de 17/11/1966
Decreto 59.566, de 14/11/1966 - Arts.44
EMENTA: Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei 4.504, de 30/11/1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei 4.947, de 06/04/1966, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1966
Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.13
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1966
Lei 5.130, de 01/10/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.158
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 21/11/1966
Decreto-lei 48, de 18/11/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.024, de 13/03/1974). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.98
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 30/05/1966
Decreto 58.512, de 26/05/1966 - Arts.3
EMENTA: Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.
Diário Oficial de 17/11/1966
Decreto 59.566, de 14/11/1966 - Arts.45
EMENTA: Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei 4.504, de 30/11/1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei 4.947, de 06/04/1966, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1966
Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.14
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1966
Lei 5.130, de 01/10/1966 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1966
Decreto 58.820, de 14/07/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 28/06/2002). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 103/OIT sobre proteção à maternidade.
Diário Oficial de 20/07/1966
Decreto 58.826, de 14/07/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Denúncia. Vigência em 28/08/1971). (Vigência em 01/09/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 110/OIT concernente às condições de emprego dos trabalhadores em fazendas.
Diário Oficial de 27/01/1966
Decreto-lei 3, de 27/01/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/05/1966
Lei 4.984, de 18/05/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Dá nova redação aos arts. 263 e 266 do Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2/12/1938, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1966
Lei 4.958, de 27/04/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991, art. 38). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação ao item IV do artigo 7º da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.4
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1966
Lei 4.958, de 27/04/1966 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991, art. 38). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação ao item IV do artigo 7º da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.5
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1966
Lei 4.958, de 27/04/1966 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991, art. 38). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação ao item IV do artigo 7º da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares.
Diário Oficial de 31/08/1966
Lei 5.094, de 30/08/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Acrescenta os incisos XXV e XXVI ao artigo 7º da Lei 4.502, de 30/11/1964 (Lei do Imposto de Consumo).
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.16
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/08/1966
Lei 5.094, de 30/08/1966 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Acrescenta os incisos XXV e XXVI ao artigo 7º da Lei 4.502, de 30/11/1964 (Lei do Imposto de Consumo).
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.17
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/08/1966
Lei 5.094, de 30/08/1966 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Acrescenta os incisos XXV e XXVI ao artigo 7º da Lei 4.502, de 30/11/1964 (Lei do Imposto de Consumo).
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.18
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/08/1966
Lei 5.094, de 30/08/1966 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Acrescenta os incisos XXV e XXVI ao artigo 7º da Lei 4.502, de 30/11/1964 (Lei do Imposto de Consumo).
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.19 20 21 22 23 24
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.