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Legislação de 1989

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Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.61 60 59-A 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 03/10/1989

Lei 7.831, de 02/10/1989 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/09/1989

Lei 7.830, de 28/09/1989 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a política salarial dos servidores civis e militares da Administração Federal direta, das autarquias, das fundações públicas e dos extintos Territórios Federais, a dá outras providências.

Diário Oficial de 18/09/1989

Medida Provisória 84, de 15/09/1989 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.834, de 06/10/1989). Administrtivo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/09/1989

Decreto 98.135, de 12/09/1989 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Servidor público. Regulamenta o disposto no art. 3º da Lei 7.711, de 22/12/1988 (Incentivo à Arrecadação da Dívida Ativa da União).

Diário Oficial de 11/09/1989

Lei 7.814, de 08/09/1989 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/06/1989). Administrativo. Servidor público. Altera disposições do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos aprovado pelo Decreto 94.664, de 23/07/1987.

Diário Oficial de 01/09/1989

Medida Provisória 83, de 31/08/1989 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.843, de 18/10/1989). Correção monetária. Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/07/1989

Decreto 97.995, de 26/07/1989 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002). Trabalhista. Inclui os Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.

Lei 7.805, de 18/07/1989 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Altera o Decreto-lei 227, de 28/02/1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.