Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2007 - 330 normas e 3.663 artigos encontrados
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Diário Oficial de 09/07/2007
Decreto 6.147, de 06/07/2007 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.928, de 06/08/2009). Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto 5.926, de 09/10/2006, que fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.
Diário Oficial de 04/07/2007
Decreto 6.146, de 03/07/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Altera o Decreto 5.123, de 01/07/2004, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Diário Oficial de 04/07/2007
Decreto 6.145, de 03/07/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Servidor público. Dispõe sobre os valores das diárias no Município do Rio de Janeiro até agosto de 2007, em decorrência dos Jogos Pan-Americanos.
Diário Oficial de 04/07/2007
Decreto 6.144, de 03/07/2007 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei 11.488, de 15/06/2007.
Diário Oficial de 04/07/2007
Decreto 6.143, de 03/07/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 20/06/2007.
Diário Oficial de 04/07/2007
Decreto 6.142, de 03/07/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Chile, de 19/10/99.
Diário Oficial de 04/07/2007
Decreto 6.141, de 03/07/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Sudão, celebrado em Brasília, em 11/05/2005.
Diário Oficial de 04/07/2007
Decreto 6.140, de 03/07/2007 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
Diário Oficial de 04/07/2007
Decreto 6.139, de 03/07/2007 - Arts.51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/2007
Decreto 6.138, de 28/06/2007 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.489, de 30/08/2018). Administrativo. Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/2007
Decreto 6.137, de 28/06/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto 6.007, de 29/12/2006, que prorroga a validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005.
Diário Oficial de 27/06/2007
Decreto 6.136, de 26/06/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e o Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, ambos de 10/03/1988, com reservas ao item 2 do artigo 6º, ao artigo 8º e ao item 1 do artigo 16 da Convenção, bem como ao item 2 do artigo 3º do Protocolo.
Decreto 6.135, de 26/06/2007 - Arts.14 13 12 11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.016, de 29/03/2022, art. 14). Administrativo. Seguridade social. Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.