Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 22/02/2010
Decreto 7.115, de 19/02/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.430, de 17/01/2011 [Vigência no dia 24/01/2011]). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG e altera o Anexo II do Decreto 6.061, de 15/03/2007.
Diário Oficial de 22/02/2010
Decreto 7.114, de 19/02/2010 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Servidor público. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.092, de 24/04/2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE.
Diário Oficial de 22/02/2010
Decreto 7.113, de 19/02/2010 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Institui o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil - CDFSB, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/02/2010
Decreto 7.112, de 18/02/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 20/10/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, firmado em Praga, em 12 de abril de 2008.
Diário Oficial de 19/02/2010
Decreto 7.111, de 18/02/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 29/09/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados sobre Cooperação Cultural, firmado em Bridgetown, em 17/05/2005
Diário Oficial de 19/02/2010
Decreto 7.110, de 18/02/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, firmado em Brasília, em 24/07/2007.
Diário Oficial de 19/02/2010
Decreto 7.109, de 18/02/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, firmado em Saint George’s, em 24/04/2006.
Diário Oficial de 11/02/2010
Medida Provisória 482, de 10/02/2010 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.270, de 24/06/2010). Administrativo. Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC.
Diário Oficial de 11/02/2010
Medida Provisória 481, de 10/02/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/06/2010). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.
Diário Oficial de 11/02/2010
Decreto 7.108, de 10/02/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 06/10/2009). Convenção internacional. Promulga o texto da Medida 1 (2003) - Secretariado do Tratado da Antártida, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártida (ATCM), realizada em Madri, em 2003.
Diário Oficial de 11/02/2010
Decreto 7.107, de 10/02/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 10/12/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13/11/2008.
Diário Oficial de 11/02/2010
Decreto 7.106, de 10/02/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 25/04/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, firmado em Bridgetown, em 21/11/2004.
Diário Oficial de 11/02/2010
Decreto 7.105, de 10/02/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 10/11/2009). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Madri, em 17/09/2007.
Diário Oficial de 11/02/2010
Decreto 7.104, de 10/02/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 02/09/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, firmado em São Domingos, em 6 de fevereiro de 2006.
Diário Oficial de 11/02/2010
Decreto 7.103, de 10/02/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 04/12/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, firmado em Brasília, em 24/08/2005.
Diário Oficial de 09/02/2010
Decreto 7.102, de 08/02/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.411, de 29/12/2010). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto 7.063, de 13/01/2010.
Diário Oficial de 09/02/2010
Decreto 7.101, de 08/02/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXX. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para dispor sobre transporte aéreo e hospedagem dos integrantes dos eventos que menciona.
Diário Oficial de 05/02/2010
Emenda Constitucional 64, de 04/02/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 6º da Constituição Federal/88 (CF/88), para introduzir a alimentação como direito social.
Diário Oficial de 05/02/2010
Emenda Constitucional 63, de 04/02/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera o § 5º do art. 198 da CF/88 para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Diário Oficial de 05/02/2010
Decreto 7.100, de 04/02/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Decreto 10.223, de 05/10/2022). (Vigência em 25/10/2016). Servidor público. Fixa as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades de destino das Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Decreto 7.099, de 04/02/2010 - Arts.59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.049, de 10/05/2017). Administrativo. Forças armadas. Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei 5.821, de 10/11/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.