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Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 15/06/1973
Lei 5.891, de 12/06/1973 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Família. Altera normas sobre exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau.
Diário Oficial de 12/05/1973
Lei 5.970, de 11/05/1973 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acidente de trânsito. Exclui da aplicação do disposto nos art. 6º, I, 64 e 169, do Código de Processo Penal - CPP, os casos de acidente de trânsito, e, dá outras providências.
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.1220 1219 1218 1217 1216 1215 1214 1213 1212 1211-C 1211-B 1211-A 1211 1210 1209 1208 1207 1206 1205 1204 1203 1202 1201 1200 1199
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.