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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 22/08/1988

Decreto-lei 2.456, de 19/08/1988 - Arts.9 10 11 12

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de Caixa Único no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/08/1988

Decreto-lei 2.463, de 30/08/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1988

Decreto-lei 2.467, de 01/09/1988 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Meio ambiente. Introduz alterações no Decreto-lei 221, de 28/02/1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1988

Decreto-lei 2.470, de 01/09/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/06/1989 – DOU 15/06/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1988

Decreto-lei 2.471, de 01/09/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Tributário. Modifica a legislação à contribuição de que tratam os Decs.-leis 308, de 28/02/1967, e 1.712, de 14/11/1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1988

Decreto-lei 2.472, de 01/09/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Tributário. Trabalhista. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-lei 37, de 18/11/66, disciplina a figura do despachante aduaneiro (art. 5º), e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/09/1988

Decreto-lei 2.474, de 12/09/1988 - Arts.1 2 3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

Diário Oficial de 04/10/1988

Decreto-lei 2.481, de 03/10/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.

Diário Oficial de 15/12/1981

Lei Complementar 40, de 14/12/1981 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63

EMENTA: Estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público Estadual.

Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.