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Diário Oficial de 19/04/2021
Lei 14.135, de 16/04/2021 - Arts.2 3
EMENTA: Administrativo. Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.
Diário Oficial de 19/04/2021
Lei 14.136, de 16/04/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia José Pereira Alvarez o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 19/04/2021
Lei 14.137, de 16/04/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina Passarela Eurico da Costa Carneiro a passarela situada no Km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.
Diário Oficial de 19/04/2021
Lei 14.138, de 16/04/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Direito civil. Família. Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei 8.560, de 29/12/1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica. [[Lei 8.560/1992, art. 2º-A.]]
Diário Oficial de 19/04/2021
Lei 14.139, de 16/04/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Retificação. DOU de 20/04/2021). Administrativo. Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.
Diário Oficial de 20/04/2021
Lei 14.140, de 19/04/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro.
Diário Oficial de 20/04/2021
Lei 14.141, de 19/04/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Sistema Único de Saúde - SUS. Altera o art. 16 da Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. [[Lei 8.080/1990, art. 16.]]
Diário Oficial de 20/04/2021
Lei 14.142, de 19/04/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
Diário Oficial de 20/04/2021
Lei 14.143, de 19/04/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. LDO/2021. Altera a Lei 14.116, de 31/12/2020, que «dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021».
Diário Oficial de 26/04/2021
Lei 14.145, de 23/04/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.009, de 12/11/2020). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Diário Oficial de 27/04/2021
Lei 14.146, de 26/04/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.010, de 25/11/2020). Administrativo. Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica, nos termos em que especifica; altera a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 10.848, de 15/03/2004, e a Lei 12.111, de 9/12/2009; e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/05/2021
Lei 14.148, de 03/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera a Lei 13.756, de 12/12/2018, e a Lei 8.212, de 24/07/1991.
Diário Oficial de 13/05/2021
Lei 14.150, de 12/05/2021 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.019, de 29/12/2020). Administrativo. Altera a Lei 14.017, de 29/06/2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Diário Oficial de 13/05/2021
Lei 14.151, de 12/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Covid-19. Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Diário Oficial de 20/05/2021
Lei 14.152, de 19/05/2021 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Saúde. Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19.
Diário Oficial de 26/05/2021
Lei 14.153, de 25/05/2021 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262 do Km 7,2, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 13/05/2021
Lei 14.150, de 12/05/2021 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.019, de 29/12/2020). Administrativo. Altera a Lei 14.017, de 29/06/2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Diário Oficial de 20/05/2021
Lei 14.152, de 19/05/2021 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Saúde. Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19.
Diário Oficial de 26/05/2021
Lei 14.153, de 25/05/2021 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262 do Km 7,2, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 27/05/2021
Lei 14.154, de 26/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência em 27/05/2022). Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2021
Lei 14.155, de 27/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Penal. Direito penal. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
Diário Oficial de 24/09/1997
Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.209-A
EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.294-B
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/06/2021
Lei 14.156, de 01/06/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.012, de 01/12/2020). Administrativo. Altera a Lei 12.343, de 2/12/2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura - PNC para 12 (doze) anos.
Diário Oficial de 02/06/2021
Lei 14.157, de 01/06/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), e Lei 10.233, de 5/06/2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.
Diário Oficial de 04/06/2021
Lei 14.158, de 02/06/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.021, de 30/12/2020). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 01/01/2021.
Diário Oficial de 04/06/2021
Lei 14.159, de 02/06/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.025, de 31/12/2020). Administrativo. Deficiente físico. Altera a Lei 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de ampliar o prazo para cumprimento do disposto no § 6º do Lei 13.146/2015, art. 44 da referida Lei.
Diário Oficial de 04/06/2021
Lei 14.160, de 02/06/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Fim da vigência em 31/12/2021). (Conversão da Medida Provisória 1.027, de 01/02/2021). Administrativo. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Diário Oficial de 04/06/2021
Lei 14.161, de 02/06/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.
Diário Oficial de 04/06/2021
Lei 14.162, de 02/06/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.014, de 04/12/2020). Administrativo. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Lei 14.163, de 09/06/2021 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.029, de 10/02/2021). Administrativo. Profissão. Altera a Lei 13.475, de 28/08/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.