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Diário Oficial de 26/07/2005
Decreto 5.499, de 25/07/2005 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 18, 19, 27 e 41 do Decreto 5.163, de 30/07/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
Diário Oficial de 01/08/2005
Decreto 5.500, de 29/07/2005 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/08/2005
Decreto 5.503, de 01/08/2005 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bratislava, em 12/11/2003.
Diário Oficial de 08/08/2005
Decreto 5.504, de 05/08/2005 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.024, de 20/09/2019, art. 60). Administrativo. Licitação. Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.
Diário Oficial de 10/08/2005
Decreto 5.506, de 09/08/2005 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo à Convenção Internacional para a Conservação do Atum Atlântico, de 05/06/92.
Diário Oficial de 12/08/2005
Decreto 5.508, de 11/08/2005 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 30/09/2004.
Diário Oficial de 15/08/2005
Decreto 5.511, de 15/08/2005 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.585, de 19/11/2005). Administrativo. Regulamenta o disposto no art. 19, § 1º, da Medida Provisória 258, de 21/07/2005, e atribui competência aos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Diário Oficial de 16/08/2005
Decreto 5.512, de 15/08/2005 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.586, de 19/11/2005). Tributário. Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/08/2005
Decreto 5.513, de 16/08/2005 - Arts.1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.870, de 08/08/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/08/2005
Decreto 5.514, de 17/08/2005 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.782, de 23/05/2006). Administrativo. Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural, de que tratam o inc. IV do art. 3º da Lei 10.823, de 19/12/2003, e os incisos II e III do art. 7º do Decreto 5.121, de 29/06/2004.
Diário Oficial de 24/08/2005
Decreto 5.517, de 23/08/2005 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em Paris, em 25/10/2002.
Diário Oficial de 24/08/2005
Decreto 5.518, de 23/08/2005 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Ensino. Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.
Diário Oficial de 24/08/2005
Decreto 5.519, de 23/08/2005 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Emenda ao artigo 56 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, de 06/10/89.
Diário Oficial de 25/08/2005
Decreto 5.520, de 24/08/2005 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/08/2005
Decreto 5.521, de 25/08/2005 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.910, de 05/02/2013). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 5º e 8º do Decreto 4.797, de 31/07/2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
Diário Oficial de 26/08/2005
Decreto 5.522, de 25/08/2005 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.940, de 18/08/2009). Administrativo. Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Diário Oficial de 26/08/2005
Decreto 5.523, de 25/08/2005 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.514, de 22/07/2008). Meio ambiente. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 3.179, de 21/09/99, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Diário Oficial de 26/08/2005
Decreto 5.524, de 25/08/2005 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Belize, com sede em Belmopan.
Diário Oficial de 26/08/2005
Decreto 5.525, de 25/08/2005 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.540, de 19/08/2008). Dá nova redação ao art. 4º do Decreto 4.376, de 13/09/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Diário Oficial de 29/08/2005
Decreto 5.526, de 26/08/2005 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.207, de 18/09/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/2005
Decreto 5.527, de 01/09/2005 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.104, de 30/04/2007). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/09/2005
Decreto 5.529, de 02/09/2005 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Res. 1.607, de 21/06/2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova a proibição de importação de diamantes em estado bruto procedentes da Libéria, por seis meses.
Decreto 5.533, de 06/09/2005 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.761, de 05/02/2009). Tributário. Regulamenta a redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as remessas, para o exterior, relacionadas à promoção de destinos turísticos brasileiros.