Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 02/01/2023
Decreto 11.375, de 01/01/2023 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.459, de 30/03/2023, art. 24). Administrativo. Dispõe sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias.
Diário Oficial de 02/01/2023
Decreto 11.373, de 01/01/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Infração administrativa. Altera o Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/01/2023
Decreto 11.372, de 01/01/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.224, de 5/02/2020, que regulamenta a Lei 7.797, de 10/07/1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Diário Oficial de 02/01/2023
Decreto 11.371, de 01/01/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto 9.759, de 11/04/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Diário Oficial de 02/01/2023
Decreto 11.370, de 01/01/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Revoga o Decreto 10.502, de 30/09/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Diário Oficial de 02/01/2023
Decreto 11.369, de 01/01/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Diário Oficial de 02/01/2023
Decreto 11.368, de 01/01/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera o Decreto 6.527, de 01/08/2008, para dispor sobre a governança do Fundo Amazônia.
Diário Oficial de 02/01/2023
Decreto 11.367, de 01/01/2023 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.
Diário Oficial de 02/01/2023
Decreto 11.366, de 01/01/2023 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.615, de 21/07/2023, art. 83, VI ). Administrativo. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei 10.826, de 22/12/2003.
Medida Provisória 1.154, de 01/01/2023 - Arts.73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.600, de 19/06/2023). Administrativo. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.