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Modelo de Manifestação para Impugnar Despacho do Relator com Base no Princípio da Dialeticidade

Publicado em: 19/11/2024 Processo CivilConstitucional

Modelo de manifestação para impugnação de despacho do relator no Tribunal de Justiça, visando o levantamento de valores penhorados equivalentes a 10% do salário do agravante, com base no princípio da dialeticidade. A peça aborda a natureza alimentar dos valores e a inércia do agravado, ressaltando a necessidade de apreciação fundamentada das razões recursais.

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