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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1986

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1986

Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.99-A 162-A 174-A 193-A

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.69-A

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.