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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1986

Diário Oficial de 25/11/1986

Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.

Diário Oficial de 31/12/1986

Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Diário Oficial de 17/04/1986

Lei Complementar 52, de 16/04/1986 - Arts.1 2 3

EMENTA: Inclui o Município de Maracanaú, recém-desmembrado do Município de Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza, alterando o § 8º do art. 1º da Lei Complementar 14, de 08/06/73.

Diário Oficial de 23/12/1986

Lei Complementar 53, de 19/12/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Tributário. Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM para veículos destinadas a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos.

Diário Oficial de 24/12/1986

Lei Complementar 54, de 22/12/1986 - Arts.1 2 3

EMENTA: Dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da Lei Complementar 35, de 14/03/79.

Diário Oficial de 23/12/1986

Lei 7.464, de 18/04/1986 - Arts.1 2 3

EMENTA: Cambial. Altera o art. 1º da Lei 5.589, de 03/07/70, afim de permitir autenticação, mediante chancela mecânica, dos documentos firmados pelas instituições financeiras.

Diário Oficial de 24/04/1986

Lei 7.466, de 23/04/1986 - Arts.1 2 3

EMENTA: Dispõe sobre a comemoração do feriado de 01 de Maio - Dia do Trabalho.

Diário Oficial de 09/05/1986

Lei 7.474, de 08/05/1986 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/06/1986

Lei 7.485, de 06/06/1986 - Arts.1 2 3

EMENTA: Seguridade social. Isenta de contribuição o aposentado e pensionista do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS .

Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.