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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1986

Diário Oficial de 23/12/1986

Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.

Diário Oficial de 28/02/1986

Decreto-lei 2.283, de 27/02/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.284, de 10/03/86). Tributário. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/03/1986

Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44

EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.

Diário Oficial de 21/11/1986

Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.299, de 21/11/1986 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 200, de 25/02/67, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.