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Relação de Decreto - 8.647 normas e 105.204 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 30/12/2002

Decreto 4.553, de 27/12/2002 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.845, de 14/11/2012). Administrativo. Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/2002

Decreto 4.552, de 27/12/2002 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.

Diário Oficial de 30/12/2002

Decreto 4.551, de 27/12/2002 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado a partir de 31/12/2008 pelo Decreto 6.392, de 12/03/2008). Dá nova redação ao art. 4º do Decreto 4.102, de 24/01/2002, que dispõe sobre o Programa Auxílio-Gás.

Diário Oficial de 30/12/2002

Decreto 4.550, de 27/12/2002 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12-E 12-D 12-C 12-B 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.027, de 31/03/2022, art. 22. Vigência veja Decreto 11.027/2022, art. 23). Administrativo. Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/2002

Decreto 4.547, de 27/12/2002 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Federal.

Diário Oficial de 27/12/2002

Decreto 4.545, de 26/12/2002 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Administrativo. Sigilo bancário. Dispõe sobre a prestação de informações de que trata o Decreto 4.489, de 28/11/2002.

Decreto 4.544, de 26/12/2002 - Arts.524 523 522 521 520 519 518 517 516 515 514 513 512 511 510 509 508 507 506 505 504 503 502 501 500 499 498 497 496 495 494 493 492 491 490 489 488 487 486 485 484 483 482 481 480 479 478

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.