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Relação de Decreto - 8.648 normas e 105.207 artigos encontrados
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Diário Oficial de 13/04/2006
Decreto 5.751, de 12/04/2006 - Arts.13 12 11-B 11-A 11 10 9 8 7-B 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2006
Decreto 5.750, de 12/04/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 36, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República da Bolívia, de 28/12/2005.
Diário Oficial de 12/04/2006
Decreto 5.749, de 11/04/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.824, de 16/04/2009). Administrativo. Altera o caput do art. 18 do Decreto 5.209, de 17/09/2004, dispondo sobre atualizações de valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei 10.836, de 09/01/2004.
Diário Oficial de 07/04/2006
Decreto 5.748, de 06/04/2006 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Altera os valores constantes do Anexo II do Decreto 5.698, de 08/02/2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/2006
Decreto 5.747, de 06/04/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro, celebrado em Lima, em 26/08/2003.
Diário Oficial de 06/04/2006
Decreto 5.746, de 05/04/2006 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Regulamenta o art. 21 da Lei 9.985, de 18/07/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Diário Oficial de 05/04/2006
Decreto 5.745, de 04/04/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacioanal. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Promoção da Segurança da Aviação, celebrado em Brasília, em 22/03/2004.
Diário Oficial de 05/04/2006
Decreto 5.744, de 04/04/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003.
Diário Oficial de 05/04/2006
Decreto 5.743, de 04/04/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.087, de 02/09/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.
Diário Oficial de 04/04/2006
Decreto 5.742, de 03/04/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, assinado em Kiev, em 16/01/2002.
Decreto 5.741, de 30/03/2006 - Arts.157 156-A 156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144-A 144 143-D 143-C 143-B 143-A 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129-A 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.171/1991, art. 27-A, Lei 8.171/1991, art. 28-A e Lei 8.171/1991, art. 29-A da, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.