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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 22/12/1948

Lei 570, de 22/12/1948 - Arts.8 9 10 11

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/09/1850

Lei 581, de 04/09/1850 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Vide Decreto 731, de 14/11/1850). Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império.

Diário Oficial de 27/12/1948

Lei 592, de 23/12/1948 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional.

Diário Oficial de 01/01/1949

Lei 599-A, de 26/12/1948 - Arts.1 2 3

EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Dá nova redação aos artigos 22, 23, 44, 95 e 112, do Decreto-lei 7.036, de 10/12/1944.

Diário Oficial de 20/09/1850

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.

Diário Oficial de 14/01/1949

Lei 605, de 05/01/1949 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos.

Diário Oficial de 13/04/1949

Lei 662, de 06/04/1949 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Feriados nacionais. São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Diário Oficial de 21/07/1949

Lei 765, de 14/07/1949 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Registro Público. Registro civil. Dispõe sobre o registro de nascimento.

Diário Oficial de 16/09/1949

Lei 810, de 06/09/1949 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Define o ano civil.

Diário Oficial de 17/09/1949

Lei 816, de 09/09/1949 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação aos artigos 132 e 134, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943. (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Diário Oficial de 19/09/1949

Lei 818, de 18/09/1949 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.

Diário Oficial de 21/10/1949

Lei 861, de 13/10/1949 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Recurso. Modifica a redação de artigos do Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

Diário Oficial de 26/10/1949

Lei 883, de 21/10/1949 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.004, de 29/07/2009). Família. Dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.

Diário Oficial de 15/12/1949

Lei 968, de 10/12/1949 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Família. Processo civil. Estabelece a fase preliminar de conciliação ou acordo nas causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais, e dá outras providências.

Lei 1.027, de 30/12/1949 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. FEB. Estende aos militares da Marinha, que menciona, as vantagens a que se refere o Decreto-lei 8.794, de 23/01/1946.