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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 31/12/1951

Lei 1.533, de 31/12/1951 - Arts.5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança.

Diário Oficial de 04/01/1952

Lei 1.540, de 03/01/1952 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 12/01/1952

Lei 1.542, de 05/01/1952 - Arts.1 2

EMENTA: Dispõe sobre o casamento dos funcionários da carreira de Diplomata com pessoa de nacionalidade estrangeira.

Diário Oficial de 05/03/1952

Lei 1.565, de 03/03/1952 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Estabelece obrigatoriedade da representação, pelas Companhias teatrais, de peças de autores nacionais.

Diário Oficial de 21/03/1952

Lei 1.579, de 18/03/1952 - Arts.1 2 3 3-A 4 5 6 6-A 7

EMENTA: Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI.

Diário Oficial de 15/05/1952

Lei 1.601, de 12/05/1952 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Regula a promoção de ano dos Cadetes da Escola de Aeronáutica.

Diário Oficial de 26/07/1952

Lei 1.652, de 22/07/1952 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Considera ferroviários, para os efeitos das leis do Trabalho e Previdência Social, os empregados dos carros-restaurantes das estradas de ferro e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/1952

Lei 1.667, de 01/09/1952 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Atestado de ideologia. Proibição. Convicção política, religiosa ou filosófica dos sindicalizados. Revoga a alínea a do art. 530, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/11/1952

Lei 1.720-B, de 03/11/1952 - Arts.1 2

EMENTA: Recurso. Modifica o art. 609 do Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 12/11/1952

Lei 1.723, de 08/11/1952 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Equiparação salarial. Salário. Modifica o art. 461, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

Diário Oficial de 11/12/1952

Lei 1.756, de 05/12/1952 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogada pela Lei 5.698, de 31/08/1971). Seguridade social. Aposentadoria. Estende ao pessoal da Marinha Mercante Nacional, no que couber os direitos e vantagens da Lei 288, de 08/06/1948.

Diário Oficial de 23/12/1952

Lei 1.768, de 18/12/1952 - Arts.1 2

EMENTA: Código Civil. Prova exclusivamente testemunhal. Altera o artigo 141, e o item II, do art. 134, do Código Civil Brasileiro.

Diário Oficial de 07/01/1953

Lei 1.807, de 07/01/1953 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, III. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Moeda. Dispõe sobre operações de câmbio e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/06/1953

Lei 1.890, de 13/06/1953 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Trabalhista. Servidor público. Aplica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho aos mensalistas e diaristas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e das entidades autárquicas.

Diário Oficial de 23/07/1953

Lei 1.907, de 17/07/1953 - Arts.1 2

EMENTA: (Vigência em 06/09/1953). Dá nova redação ao art. 221, do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - (Código do Processo Penal - CPP).

Diário Oficial de 20/08/1953

Lei 1.944, de 14/08/1953 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Revogada Lei 6.150, de 03/12/1974). Administrativo. Torna obrigatória a iodetação do sal de cozinha destinado a consumo alimentar nas regiões bocígenas do país.

Diário Oficial de 07/10/1953

Lei 1.999, de 01/10/1953 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Salário. Modifica o art. 457 e seus §§ do Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Diário Oficial de 28/09/1871

Lei 2.040, de 28/09/1871 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Constitucional. Escravo. Escravidão. Escravatura. Lei do ventre livre. Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providência sobre a criação e tratamento daqueles filhos menores e sobre a libertação anual de escravos.

Lei 2.180, de 05/02/1954 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

EMENTA: (Vigência em 25/03/1954). Administrativo. Dispõe sobre o Tribunal Marítimo.