Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
12.786 normas e 206.772 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 20/06/1950
Lei 1.134, de 14/06/1950 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Associação de classe. Desconto em folha de pagameno das mensalidades sociais. Faculta representação perante as autoridades administrativas e a justiça ordinária dos associados de classes que especifica.
Diário Oficial de 27/10/1950
Lei 1.207, de 25/10/1950 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o direito de reunião
Diário Oficial de 12/12/1950
Lei 1.266, de 08/12/1950 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.607, de 19/12/2002). Declara feriados nacionais os dias que menciona.
Diário Oficial de 19/09/1951
Lei 1.433, de 19/09/1951 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Modifica a redação da alínea «b» do art. 3º, da Lei 156, de 27/11/1947.
Diário Oficial de 20/12/1951
Lei 1.508, de 19/12/1951 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Contravenção penal. Jogo do Bicho. Corrida de Cavalo. Regula o Processo das Contravenções definidas nos arts. 58 e 60 do Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944.
Diário Oficial de 28/12/1951
Lei 1.530, de 26/12/1951 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 132, 142, 486, 487 e 654, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Lei 1.533, de 31/12/1951 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança.