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Diário Oficial de 12/03/1955
Lei 2.437, de 07/03/1955 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Vigência em 01/01/1956). Dá nova redação a dispositivos do Código Civil
Diário Oficial de 16/06/1955
Lei 2.505, de 11/06/1955 - Arts.1 2 3
EMENTA: Penal. Criminal. Modifica o art. 180 e seu § 3º do Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal) e art. 208 do Decreto-lei 6.227, de 24/01/1944 (Código Penal Militar).
Diário Oficial de 25/06/1955
Lei 2.510, de 20/06/1955 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Dispõe sobre a cláusula de assiduidade ou frequência para aumento de salário.
Diário Oficial de 06/07/1955
Lei 2.514, de 27/06/1955 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 05/08/55). Modifica o art. 19 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que dispõe sobre a organização e proteção da família.
Diário Oficial de 19/09/1955
Lei 2.573, de 15/09/1955 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.514, de 22/12/1977). Trabalhista. Institui salário adicional para os trabalhadores que prestem serviços em contato permanente com inflamáveis em condições de periculosidade.
Diário Oficial de 09/12/1955
Lei 2.664, de 03/12/1955 - Arts.1 2
EMENTA: Dispõe sobre ações judiciais decorrentes de atos das Mesas das Câmaras do Congresso Nacional e da Presidência dos Tribunais Federais.
Diário Oficial de 07/12/1955
Lei 2.668, de 06/12/1955 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Modifica o Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946, que consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/1956
Lei 2.752, de 10/04/1956 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção cumulativa de aposentadoria, pensão ou quaisquer outros benefícios devidos pelas instituições de previdência e assistência social dos funcionários e servidores públicos civis e militares com os proventos de aposentadoria ou reforma.
Diário Oficial de 26/04/1956
Lei 2.757, de 23/04/1956 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Condomínio em edificação. Trabalhista. Dispõe sobre a situação dos empregados, porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais.
Diário Oficial de 04/05/1956
Lei 2.761, de 27/04/1956 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao § 2º do art. 6º da Lei 605, de 05/01/1949, que regula o repouso semanal remunerado.
Diário Oficial de 25/06/1956
Lei 2.800, de 18/06/1956 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41
EMENTA: Administrativo. Profissão. Químico. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
Lei 2.802, de 18/06/1956 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Modifica o art. 565 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Redação do Decreto-lei 9.502, de 23/07/46).