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Diário Oficial de 08/02/1954
Lei 2.180, de 05/02/1954 - Arts.33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158
EMENTA: (Vigência em 25/03/1954). Administrativo. Dispõe sobre o Tribunal Marítimo.
Diário Oficial de 15/02/1954
Lei 2.185, de 11/02/1954 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Modifica a data de inicio da contagem do prazo para apresentação dos documentos e pedidos de regularização de posses de terrenos pertencentes ao domínio da União:
Diário Oficial de 06/04/1954
Lei 2.196, de 01/04/1954 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta novo item ao parágrafo único do art. 285 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.
Diário Oficial de 30/06/1954
Lei 2.244, de 23/06/1954 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho na parte relativa à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1954
Lei 2.252, de 01/07/1954 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.015, de 07/08/2009). Dispõe sobre o crime de corrupção de menores.
Diário Oficial de 02/07/1954
Lei 2.275, de 30/07/1954 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Modifica o parágrafo único do art. 872 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Diário Oficial de 13/09/1954
Lei 2.313, de 03/09/1954 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre os prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1954
Lei 2.339, de 20/11/1954 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Inclui a Associação dos Servidores Civis do Brasil e o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado entre as entidades consignatárias de que trata a Lei 1.046, de 02/01/1950.
Lei 2.375, de 21/12/1954 - Arts.1 2
EMENTA: Registro Público. Dispõe sobre a inscrição no Registro Público da emancipação por outorga do pai ou da mãe.