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Diário Oficial de 03/10/1957
Lei 3.270, de 30/09/1957 - Arts.1 2
EMENTA: Jornada de trabalho. Fixa em 6 (seis) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevadores e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/10/1957
Lei 3.290, de 23/10/1957 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência em 08/12/1957). Modifica o art. 5º da Lei 1.521, de 26/12/51, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Diário Oficial de 15/10/1886
Lei 3.310, de 15/10/1886 - Arts.1 2
EMENTA: Penal. Revoga o art. 60 do Código Criminal e a Lei 4 de 10/06/1835, na parte em que impõem a pena de açoites.
Diário Oficial de 13/05/1888
Lei 3.353, de 13/05/1888 - Arts.1 2
EMENTA: Declara extinta a escravidão no Brasil.
Diário Oficial de 08/07/1958
Lei 3.418, de 05/07/1958 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Estende aos militares da Marinha, incapacitados em consequência de ferimentos em combate ou acidente em serviço ou doença contraída ou agravada no teatro de operações da última guerra, os benefícios da Lei 2.378, de 24/12/1954, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/07/1958
Lei 3.427, de 10/07/1958 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Determina a inclusão da especialização de engenheiro sanitarista na enumeração do art. 16 do Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946.
Diário Oficial de 30/08/1958
Lei 3.440, de 27/08/1958 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Vogal. Acrescenta parágrafo ao art. 682 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 25/10/1958
Lei 3.447, de 23/10/1958 - Arts.1 2
EMENTA: Código Civil. Direito autoral. Altera disposições do Código Civil.
Diário Oficial de 13/12/1958
Lei 3.488, de 12/12/1958 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Modifica o art. 226 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 11/02/1959
Lei 3.543, de 11/02/1959 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.642, de 18/12/1987). Administrativo. Modifica os arts. 1º, 2º, 3º, 6º, 149 e 157 da Lei 2.180, de 05/02/1954, que dispõe sobre o tribunal Marítimo; e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/1959
Lei 3.653, de 04/11/1959 - Arts.1 2
EMENTA: Altera o art. 221 do Código Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941).
Diário Oficial de 12/02/1960
Lei 3.726, de 11/02/1960 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 102 e 124 da Lei de Falências para dar prioridade aos créditos trabalhistas.
Diário Oficial de 12/04/1960
Lei 3.747, de 10/04/1960 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.652, de 03/02/1988). Administrativo. Reorganiza a Procuradoria junto ao Tribunal Marítimo.
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.