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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 27/12/1961

Lei 4.024, de 20/12/1961 - Arts.111 112 113 114 115 116 117 118 119 120

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 92 exceto os arts. 6º, 7º, 8º e 9º). Administrativo. Ensino. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Diário Oficial de 20/06/1962

Lei 4.072, de 16/06/1962 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único do art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 27/06/1962

Lei 4.075, de 23/06/1962 - Arts.1 2

EMENTA: Penhora. Impenhorabilidade. Inclui entre os bens impenhoráveis os exemplares da Bandeira Nacional não destinados ao comércio.

Diário Oficial de 27/06/1962

Lei 4.076, de 23/06/1962 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da profissão de geólogo.

Diário Oficial de 02/07/1962

Lei 4.084, de 30/06/1962 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

Diário Oficial de 26/07/1962

Lei 4.090, de 13/07/1962 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Institui a gratificação de natal para os trabalhadores.

Diário Oficial de 27/08/1962

Lei 4.116, de 27/08/1962 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.530, de 12/05/78). Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Imóveis.

Diário Oficial de 05/09/1962

Lei 4.119, de 27/08/1962 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: Administrativo. Profissão. Ensino. Trabalhista. Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.121, de 27/08/1962 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Vigência em 18/10/1962). Família. Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada.

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.