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Diário Oficial de 29/08/1964
Lei 4.390, de 29/08/1964 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 4.131, de 03/09/1962, que Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/09/1964
Lei 4.399, de 31/08/1964 - Arts.1 2 3
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei 9.295, de 27/05/1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, modificados pela Lei 570, de 22/12/48.
Diário Oficial de 18/09/1964
Lei 4.404, de 14/09/1964 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.145, de 20/10/1966). Família. Dispõe sobre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados.
Diário Oficial de 29/09/1964
Lei 4.410, de 24/09/1964 - Arts.1 2 3
EMENTA: Eleitoral. Institui prioridade para os feitos eleitorais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/11/1964
Lei 4.451, de 04/11/1964 - Arts.1 2 3
EMENTA: Criminal. Altera a redação do art. 281 do Código Penal – CP (Tóxicos).
Diário Oficial de 24/11/1964
Lei 4.489, de 19/11/1964 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 114 da Lei 4.320, de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.