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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.57 58 59 60 61 62 63 64 65

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1965

Lei 4.604, de 30/03/1965 - Arts.1 2

EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Altera o Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944, que reforma a Lei de Acidentes do Trabalho.

Diário Oficial de 02/04/1965

Lei 4.611, de 02/04/1965 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Modifica as normas processuais dos crimes previstos nos arts. 121, § 3º, e 129, § 6º do Código Penal.

Diário Oficial de 30/04/1965

Lei 4.619, de 28/04/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a ação regressiva da União contra seus Agentes.

Diário Oficial de 14/05/1965

Lei 4.624, de 13/05/1965 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Permite a consignação em folha de pagamento de mensalidades e descontos em favor da Caixa Beneficente dos Empregados da Alfândega do Rio de Janeiro.

Diário Oficial de 21/05/1965

Lei 4.637, de 20/05/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de carregador e transportador de bagagens em portos do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/06/1965

Lei 4.643, de 31/05/1965 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Determine a inclusão da especialização de engenheiro florestal na enumeração do art. 16 do Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946.

Diário Oficial de 11/06/1965

Lei 4.654, de 08/06/1965 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 180 e 223, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, que adotam medidas obrigatórias para diminuir a fadiga dos empregados.

Diário Oficial de 11/06/1965

Lei 4.668, de 08/06/1965 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Revoga o art. 510 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 18/06/1965

Lei 4.673, de 15/06/1965 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Processo civil. Aplica aos bens penhorados em execuções fiscais as normas de impenhorabilidade do art. 942 do CPC/39.

Diário Oficial de 18/06/1965

Lei 4.674, de 15/06/1965 - Arts.1 2 3

EMENTA: Prazo judicial. Prorroga, por um dia útil, os prazos judiciais que se iniciarem ou vencerem aos sábados.

Diário Oficial de 21/06/1965

Lei 4.680, de 18/06/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/07/1965

Lei 4.714, de 29/06/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Modifica legislação anterior sobre o uso da marca de fogo no gado bovino.

Diário Oficial de 07/07/1965

Lei 4.716, de 29/06/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.

Diário Oficial de 05/07/1965

Lei 4.717, de 29/06/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Regula a ação popular.

Diário Oficial de 14/07/1965

Lei 4.725, de 13/07/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Trabalhista. Estabelece normas para o processo de dissídios coletivos e dá outras providências.

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.