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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 11/04/1966

Lei 4.947, de 06/04/1966 - Arts.13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: Administrativo. Fixas normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1966

Lei 4.950-A, de 22/04/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração de profissionais Diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Diário Oficial de 20/05/1966

Lei 4.983, de 18/05/1966 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Altera disposições do Decreto-lei 7.661, de 21/06/45 (Lei de Falências).

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/06/1966

Lei 5.021, de 09/06/1966 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil.

Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.