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Diário Oficial de 19/12/1967
Lei 5.379, de 15/12/1967 - Arts.14
EMENTA: Ensino. Provê sobre a alfabetização funcional e a educação continuada a adolescentes e adultos.
Diário Oficial de 14/02/1968
Lei 5.381, de 09/02/1968 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafos ao art. 86 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 28/02/1968
Lei 5.390, de 23/02/1968 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994). Advogado. Profissão. Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como Solicitador Acadêmico.
Diário Oficial de 27/02/1968
Lei 5.396, de 26/02/1968 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Acrescenta itens ao art. 165 do Decreto-lei 200, de 25/02/67.
Diário Oficial de 29/02/1968
Lei 5.397, de 28/02/1968 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera o § 4º do art. 12 do Decreto-lei 236, de 28/02/1967, que complementou e modificou a Lei 4.117, de 27/08/1962.
Diário Oficial de 22/03/1968
Lei 5.399, de 20/03/1968 - Arts.1 2
EMENTA: Dá nova redação ao art. 75 da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 06/05/1968
Lei 5.431, de 03/05/1968 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 389, de 26/12/1968). Trabalhista. Acrescenta dispositivo ao art. 209 da Consolidação da Leis do Trabalho e à Lei 2.573, de 15/08/1955, que dispõem sobre perícia para caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade.
Diário Oficial de 17/05/1968
Lei 5.436, de 16/05/1968 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 9º do Decreto-lei 5, de 04/04/1966, que estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1968
Lei 5.438, de 20/05/1968 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 4º do Decreto-lei 221, de 28/02/67, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/1968
Lei 5.440-A, de 23/05/1968 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Seguridade social. Altera o art. 31 e dá nova redação do art. 32 e seu § 1º da Lei 3.807, de 26/08/60 (Lei Orgânica da Previdência Social).
Diário Oficial de 24/05/1968
Lei 5.441, de 24/05/1968 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.649, de 16/05/1979) Dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais depois da vigência da Lei 4.494, de 25/11/1964.
Diário Oficial de 21/06/1968
Lei 5.456, de 20/06/1968 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aplicação aos Estados e Municípios das normas relativas as licitações previstas no Decreto-lei 200, de 25/02/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/06/1968
Lei 5.458, de 21/06/1968 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal de Primeira Instância.
Diário Oficial de 08/07/1968
Lei 5.467, de 05/07/1968 - Arts.1 2
EMENTA: Penal. Dá nova redação aos arts. 119 e 120 do Código Penal - CP, que dispõem sobre a reabilitação criminal.
Diário Oficial de 14/08/1968
Lei 5.480, de 10/08/1968 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 10/08/1968). Trabalhista. Previdenciário. Seguridade social. Portuário. Revoga o Decreto-lei 127, de 31/01/1967, revoga e altera a redação de dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/08/1968
Lei 5.488, de 27/08/1968 - Arts.1 2 3
EMENTA: Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro.
Lei 5.490, de 03/09/1968 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 245, de 28/02/1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia dá outras providências.