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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 15/06/1966

Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90

EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/07/1966

Lei 5.049, de 29/06/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Introduz modificações na legislação pertinente ao Plano Nacional de Habitação.

Diário Oficial de 01/07/1966

Lei 5.056, de 29/06/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

EMENTA: Administrativo. Modifica dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/1954, alterada pela Lei 3.543, de 11/02/1959, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/08/1966

Lei 5.081, de 24/08/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Regula o exercício da Odontologia

Diário Oficial de 31/08/1966

Lei 5.085, de 27/08/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Trabalhista. Reconhece aos trabalhadores avulsos o direito a férias.

Diário Oficial de 31/08/1966

Lei 5.094, de 30/08/1966 - Arts.1 2 3

EMENTA: Tributário. Acrescenta os incisos XXV e XXVI ao artigo 7º da Lei 4.502, de 30/11/1964 (Lei do Imposto de Consumo).

Diário Oficial de 05/09/1966

Lei 5.106, de 02/09/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.

Diário Oficial de 30/09/1966

Lei 5.126, de 29/09/1966 - Arts.1 2 3

EMENTA: Processo penal. Prisão especial. Altera o item XI do art. 1º da Lei 4.760, de 23/08/1965.

Diário Oficial de 05/10/1966

Lei 5.130, de 01/10/1966 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País e dá outras providências.

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.