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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 66-A 66-B 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 19/07/1965

Lei 4.729, de 14/07/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/07/1965

Lei 4.739, de 15/07/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de estatístico e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/08/1965

Lei 4.749, de 12/08/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento da gratificação prevista na Lei 4.090, de 13/07/62.

Diário Oficial de 20/08/1965

Lei 4.754, de 18/08/1965 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Retifica vários dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/64 (Lei do Serviço Militar).

Diário Oficial de 26/08/1965

Lei 4.760, de 23/08/1965 - Arts.1 2 3

EMENTA: Processo penal. Prisão especial. Estende aos guardas-civis dos Estados e Territórios o benefício previsto no art. 295 do Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 13/09/1965

Lei 4.769, de 09/09/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/09/1965

Lei 4.778, de 22/09/1965 - Arts.1 2 3

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Meio ambiente. Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem ouvidas as autoridades florestais na aprovação de plantas e planos de loteamento para venda de terrenos em prestações.

Diário Oficial de 20/10/1965

Lei 4.797, de 20/10/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Meio ambiente. Torna obrigatório pelas empresas concessionárias de serviços públicos, o emprego de madeiras preservadas e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/11/1965

Lei 4.817, de 29/10/1965 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Acrescenta parágrafo ao art. 33 da Lei 3.820, de 11/11/60, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1965

Lei 4.824, de 05/11/1965 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Altera o § 1º do artigo 475, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 08/11/1965

Lei 4.825, de 05/11/1965 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Rescisão indireta. Acresce de um parágrafo o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Lei 4.827, de 07/02/1924 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Revogada pelo Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969). Registro público. Reorganiza os registros públicos instituídos pelo Código Civil.