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Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 95-A 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1964
Lei 4.557, de 10/12/1964 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XI. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XI). (Vigência em 15/01/1965). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1964
Lei 4.589, de 11/12/1964 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Administrativo. Trabalhista. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical, cria órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social, revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes às Comissões de Salário-mínimo, passando as respectivas atribuições ao DNES e às DRT, na forma da presente Lei e dá outras providências.
Lei 4.591, de 16/12/1964 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 30-A 30-B 30-C 30-D 30-E 30-F 30-G 31 31-A 31-B 31-C 31-D 31-E 31-F 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49
EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.