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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 02/12/1965

Lei 4.870, de 01/12/1965 - Arts.41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1965

Lei 4.886, de 09/12/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49

EMENTA: Representação comercial. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

Diário Oficial de 13/12/1965

Lei 4.893, de 09/12/1965 - Arts.1 2

EMENTA: Dá nova redação ao art. 91 do Código do Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941).

Diário Oficial de 13/12/1965

Lei 4.898, de 09/12/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.869, de 03/09/2019, art. 44. Vigência em 03/01/2020). Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.

Diário Oficial de 20/12/1965

Lei 4.903, de 16/12/1965 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Dá nova redação ao art. 2º e ao § 1º do art. 6º da Lei 4.725, de 13/07/1965, que estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1965

Lei 4.923, de 23/12/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Trabalhista. Institui o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados, estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados, e dá outras providências.

Lei 4.947, de 06/04/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Fixas normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências.