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Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 01/11/1979
Lei Complementar 36, de 31/10/1979 - Arts.1 2 3
EMENTA: Servidor público. Permite aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nas condições que indica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/1979
Lei Complementar 37, de 13/11/1979 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Altera a Lei Complementar 35, de 14/03/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN).
Diário Oficial de 13/11/1979
Lei Complementar 38, de 13/11/1979 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar 25, de 02/07/1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei Complementar 39, de 10/12/1980 - Arts.1 2 3
EMENTA: Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar 28, de 18/11/1975 e dá outras providências.
Lei Delegada 2, de 26/09/1962 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 79, de 19/12/66). (Vigência em 27/10/62). Administrativo. Altera a Lei 1.506, de 19/12/51, que estabelece preços mínimos para financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de produção nacional, dando-lhe nova redação, e adota providências.