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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 06/09/1946

Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 214 215 216 217 218

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.

Diário Oficial de 11/09/1946

Decreto-lei 9.797, de 09/09/1946 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/09/1946

Decreto-lei 9.852, de 13/09/1946 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Altera disposição da Consolidação das Leis do Trabalho relativa ao direito a férias (CLT, art. 131)

Diário Oficial de 16/09/1946

Decreto-lei 9.853, de 13/09/1946 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/09/1946

Decreto-lei 9.878, de 16/09/1946 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre promoção de militares desaparecidos ou mortos em consequência de torpedeamento de navios brasileiros.

Diário Oficial de 10/11/1967

Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1967

Lei Complementar 2, de 29/11/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Dispõe sobre a execução do disposto no art. 16, § 2º, da Constituição Federal/67, relativamente à remuneração dos Vereadores.

Diário Oficial de 11/12/1967

Lei Complementar 3, de 07/12/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/12/1969

Lei Complementar 4, de 02/12/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. ICM. Concede isenção do imposto sobre circulação de mercadorias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/1970

Lei Complementar 6, de 30/06/1970 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos federais, estaduais e municipais à Caixa Econômica Federal - CEF.

Lei Complementar 7, de 07/09/1970 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências.