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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 16/01/1946

Decreto-lei 8.689, de 16/01/1946 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Incorpora o Museu Nacional à Universidade do Brasil e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/01/1946

Decreto-lei 8.737, de 19/01/1946 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: (Vigência em 26/01/1946). Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/1946

Decreto-lei 8.739-A, de 19/01/1946 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: (Vigência suspensa pelo Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946). Trabalhista. Cria a Comissão Nacional de Sindicalização, conferindo-lhe, além de outras, as atribuições da Comissão de Enquadramento Sindical, da Comissão do Imposto Sindical e da Comissão Técnica de Orientação Sindical, que são declaradas extintas

Diário Oficial de 21/01/1946

Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado o art. 3º pelo Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946). (art. 3º revigorado pelo Decreto-lei 9.076, de 18/03/1946. DOU 19/03/46). (execução suspensa pelo Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946). Trabalhista. Sindicato. Revoga e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à organização sindical.

Diário Oficial de 23/01/1946

Decreto-lei 8.794, de 23/01/1946 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Fôrça Expedicionária Brasileira, no teatro de operações da Itália.

Diário Oficial de 23/01/1946

Decreto-lei 8.795, de 23/01/1946 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.

Diário Oficial de 30/01/1946

Decreto-lei 8.865, de 24/01/1946 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, no Departamento dos Correios e Telégrafos, (Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas), a carreira de Médico e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/02/1946

Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Suspende a vigência do Decreto-lei 8.739, de 19/01/1946 e Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.

Diário Oficial de 28/02/1946

Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/03/1946

Decreto-lei 9.076, de 18/03/1946 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946). Trabalhista. Restabelece, na forma que menciona, a vigência do art. 3º do Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.

Diário Oficial de 27/03/1946

Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas.

Diário Oficial de 15/04/1946

Decreto-lei 9.168, de 12/04/1946 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes à Justiça do Trabalho.

Diário Oficial de 30/04/1946

Decreto-lei 9.215, de 30/04/1946 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional

Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 36-A

EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências