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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 10/11/1944
Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944 - Arts.56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.
Diário Oficial de 15/01/1945
Decreto-lei 7.243, de 15/01/1945 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispensa, enquanto durar o estado da guerra, do pagamento da anuidade e obrigações contidas no art. 1º do Decreto-lei 3.955, de 31/12/1941, os profissionais habilitados de acordo com o Decreto 23.569, de 11/12/1933.
Diário Oficial de 14/02/1945
Decreto-lei 7.321, de 14/02/1945 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Revoga o Decreto-lei 5.821, de 16/09/1943, e dá outras providências
Diário Oficial de 13/03/1945
Decreto-lei 7.375, de 13/03/1945 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 8.163, de 07/11/1945). Dá nova redação ao art. 105 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940.
Diário Oficial de 25/04/1945
Decreto-lei 7.485, de 23/04/1945 - Arts.1 2 3
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a prova do casamento nas habilitações aos benefícios do seguro social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1945
Decreto-lei 7.527, de 07/05/1945 - Arts.1 2 3
EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Altera a redação do Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944.
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.