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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 07/10/1940

Decreto-lei 2.676, de 04/10/1940 - Arts.1 2 3

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre a aplicação de penalidade por infração do disposto nos arts. 202, § 3º, e 163 do Decreto 24.643, de 10/07/34 (Código de Águas).

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.928, de 31/12/1940 - Arts.1 2

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre a observância dos arts. 127, I, e 130 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940

Diário Oficial de 15/03/1941

Decreto-lei 3.114, de 13/03/1941 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Tóxicos. Dispõe sobre fiscalização de entorpecentes

Diário Oficial de 19/04/1941

Decreto-lei 3.200, de 19/04/1941 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

EMENTA: Dispõe sobre a organização e proteção da família.

Diário Oficial de 08/05/1941

Decreto-lei 3.240, de 08/05/1941 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Sujeita a seqüestro os bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a Fazenda Pública, e outros

Diário Oficial de 19/05/1941

Decreto-lei 3.284, de 19/05/1941 - Arts.1 2

EMENTA: Família. Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41.

Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Correio. Dispõe sobre o transporte de malas postais e dá outras providências.