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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 22/01/1970

Decreto-lei 1.075, de 22/01/1970 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Regula a imissão de posse, «initio litis», em imóveis residenciais urbanos.

Diário Oficial de 26/01/1970

Decreto-lei 1.076, de 23/01/1970 - Arts.1 2 3

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera para o exercício de 1970, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.

Diário Oficial de 19/02/1970

Decreto-lei 1.085, de 18/02/1970 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dá nova redação ao inciso XIV, do art. 4º, da Lei 4.595, de 31/12/64.

Diário Oficial de 10/03/1970

Decreto-lei 1.090, de 10/03/1970 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Prorroga prazo do Decreto-lei 858, de 11/09/69 e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/03/1970

Decreto-lei 1.093, de 17/03/1970 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 43 do Decreto-lei 200, de 25/02/67, alterado pelo Decreto-lei 900, de 29/09/69.

Diário Oficial de 30/06/1970

Decreto-lei 1.104, de 30/06/1970 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o Decreto-lei 1.060, de 21/10/1969, que dispõe sobre a declaração de bens, dinheiros ou valores, existentes no estrangeiro, a prisão administrativa e o sequestro de bens por infrações fiscais.

Diário Oficial de 10/07/1970

Decreto-lei 1.110, de 09/07/1970 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Grupo Executivo da Reforma Agrária e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/02/1939

Decreto-lei 1.113, de 22/02/1939 - Arts.1 2

EMENTA: Civil. Dispõe sobre taxas de juros nos empréstimos sob penhor

Diário Oficial de 24/07/1970

Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Seguro. Seguradora. Administrativo. Concede estímulos às fusões e as incorporações das Sociedades Seguradoras e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/08/1970

Decreto-lei 1.118, de 10/08/1970 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/11/1970

Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/11/1970

Decreto-lei 1.134, de 16/11/1970 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Tributário. Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.

Diário Oficial de 04/12/1970

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/1970

Decreto-lei 1.136, de 07/12/1970 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 30/12/1970

Decreto-lei 1.140, de 30/12/1970 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei 1.134, de 16/11/70.

Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1971

Decreto-lei 1.149, de 28/01/1971 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 10/05/1991). Trabalhista. Administrativo. Sindicato. Estabelece condições para a filiação de entidades sindicais brasileiras a organizações internacionais.

Diário Oficial de 12/03/1971

Decreto-lei 1.157, de 12/03/1971 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados.

Diário Oficial de 16/04/1971

Decreto-lei 1.166, de 15/04/1971 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Trabalhista. Tributário. Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.

Diário Oficial de 14/06/1971

Decreto-lei 1.175, de 11/06/1971 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre o recolhimento da contribuição sindical e dá outras providências.

Decreto-lei 1.186, de 03/04/1939 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946). Administrativo. Cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB