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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 22/01/1970
Decreto-lei 1.075, de 22/01/1970 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Regula a imissão de posse, «initio litis», em imóveis residenciais urbanos.
Diário Oficial de 26/01/1970
Decreto-lei 1.076, de 23/01/1970 - Arts.1 2 3
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera para o exercício de 1970, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
Diário Oficial de 19/02/1970
Decreto-lei 1.085, de 18/02/1970 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dá nova redação ao inciso XIV, do art. 4º, da Lei 4.595, de 31/12/64.
Diário Oficial de 10/03/1970
Decreto-lei 1.090, de 10/03/1970 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. Prorroga prazo do Decreto-lei 858, de 11/09/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/03/1970
Decreto-lei 1.093, de 17/03/1970 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 43 do Decreto-lei 200, de 25/02/67, alterado pelo Decreto-lei 900, de 29/09/69.
Diário Oficial de 30/06/1970
Decreto-lei 1.104, de 30/06/1970 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o Decreto-lei 1.060, de 21/10/1969, que dispõe sobre a declaração de bens, dinheiros ou valores, existentes no estrangeiro, a prisão administrativa e o sequestro de bens por infrações fiscais.
Diário Oficial de 10/07/1970
Decreto-lei 1.110, de 09/07/1970 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: Administrativo. Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Grupo Executivo da Reforma Agrária e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/02/1939
Decreto-lei 1.113, de 22/02/1939 - Arts.1 2
EMENTA: Civil. Dispõe sobre taxas de juros nos empréstimos sob penhor
Diário Oficial de 07/12/1970
Decreto-lei 1.136, de 07/12/1970 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 30/12/1970
Decreto-lei 1.140, de 30/12/1970 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei 1.134, de 16/11/70.
Diário Oficial de 12/03/1971
Decreto-lei 1.157, de 12/03/1971 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados.
Diário Oficial de 14/06/1971
Decreto-lei 1.175, de 11/06/1971 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre o recolhimento da contribuição sindical e dá outras providências.