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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 30/12/1975

Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975 - Arts.14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974 e Decreto-lei 1.338, de 28/07/1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/03/1976

Decreto-lei 1.450, de 24/03/1976 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. IPI. Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados incidentes nos bens destinados à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 15-A 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/08/1976

Decreto-lei 1.475, de 13/08/1976 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 58, da Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.

Diário Oficial de 11/11/1976

Decreto-lei 1.487, de 10/11/1976 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Tributário. Autoriza remissão de créditos relativos a imposto territorial rural e a contribuição dos que exercem atividades rurais, relativos a 1975, e dispensa a taxa de serviços cadastrais correspondente a 1975 e 1976.

Diário Oficial de 11/11/1976

Decreto-lei 1.488, de 11/11/1976 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Incentivo fiscal. Acrescenta um parágrafo no art. 1º do Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975, que dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos à ampliação de produção destinada à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1976

Decreto-lei 1.503, de 23/12/1976 - Arts.1 2 3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.

Diário Oficial de 24/12/1976

Decreto-lei 1.504, de 23/12/1976 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Altera dispositivo do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1976

Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera dispositivo da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1976

Decreto-lei 1.512, de 28/12/1976 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Tributártio. Altera a legislação do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1976

Decreto-lei 1.514, de 30/12/1976 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Altera a redação do inciso II, do artigo 11, do Decreto-lei 1.376, de 12/12/74, já modificado pelo Decreto-lei 1.439, de 30/12/75.

Diário Oficial de 13/04/1977

Decreto-lei 1.535, de 13/04/1977 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Vigência em 01/05/1977). Trabalhista. Férias. Altera o Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Férias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/04/1977

Decreto-lei 1.537, de 13/04/1977 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Isenta do pagamento de custas e emolumentos a pratica de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, relativos às solicitações feitas pela União.

Diário Oficial de 14/04/1977

Decreto-lei 1.539, de 14/04/1977 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei Complementar 15, de 13/08/73, que regula a composição e o funcionamento do colégio que elegerá o Presidente da República.

Diário Oficial de 14/04/1977

Decreto-lei 1.542, de 14/04/1977 - Arts.1 2 3

EMENTA: Eleitoral. Inelegibilidade. Altera a Lei Compl 5, de 29/04/70, modificada pela Lei Complementar 18, de 10/05/74.

Diário Oficial de 14/07/1977

Decreto-lei 1.561, de 13/07/1977 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União e dá outras previdências.

Diário Oficial de 09/08/1977

Decreto-lei 1.569, de 08/08/1977 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Execução fiscal. Modifica o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei 623, de 11/06/69, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/08/1977

Decreto-lei 1.570, de 09/08/1977 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Extingue a cobrança dos emolumentos consulares sobre os documentos referentes ao transporte internacional de pessoas ou mercadorias.

Diário Oficial de 01/09/1977

Decreto-lei 1.572, de 01/09/1977 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Revoga a Lei 3.577, de 04/07/1959, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/10/1977

Decreto-lei 1.580, de 17/10/1977 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964

Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.1 1-A 2 2-A 2-B 2-C 2-D 3 4 5 6 6-A 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.