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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 03/04/1939

Decreto-lei 1.186, de 03/04/1939 - Arts.42 43 44 45 46 47 48 49

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946). Administrativo. Cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB

Diário Oficial de 24/09/1971

Decreto-lei 1.189, de 24/09/1971 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.

Diário Oficial de 17/10/1971

Decreto-lei 1.191, de 27/10/1971 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.476, de 14/12/2022, art. 38). Tributário. Dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1971

Decreto-lei 1.199, de 27/12/1971 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/10/1972

Decreto-lei 1.239, de 02/10/1972 - Arts.1 2 3

EMENTA: Tributário. Loteria. Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Decreto-lei 204, de 27/02/67, e dispõe sobre financiamento à exportação.

Diário Oficial de 19/02/1973

Decreto-lei 1.259, de 19/02/1973 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Revoga o parágrafo único, do art. 2º, do Decreto-lei 759, de 12/08/69, introduz noras disposições e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/04/1973

Decreto-lei 1.269, de 18/04/1973 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Tributário. Estabelece isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-lei 37, de 18/11/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/07/1973

Decreto-lei 1.280, de 06/07/1973 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1973 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.

Diário Oficial de 06/09/1973

Decreto-lei 1.285, de 06/09/1973 - Arts.1 2 3

EMENTA: Tributário. Loteria. Taxa de Exploração de Loterias. Seguridade social. Cota de previdência. Altera texto do Decreto-lei 717, de 30/07/1969 e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1973

Decreto-lei 1.292, de 11/12/1973 - Arts.1 2 3

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1973

Decreto-lei 1.298, de 26/12/1973 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1974 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.

Diário Oficial de 29/08/1974

Decreto-lei 1.342, de 28/08/1974 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.

Diário Oficial de 27/12/1974

Decreto-lei 1.383, de 26/12/1974 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Serviço público. Altera a redação do artigo 4º da Lei 5.655, de 20/05/1971 e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/05/1975

Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/1975

Decreto-lei 1.405, de 20/06/1975 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1975

Decreto-lei 1.406, de 24/06/1975 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Polícia militar. Altera a redação do parágrafo único do artigo 26 do Decreto-lei 667, de 02/07/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 14/08/1975

Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.

Diário Oficial de 19/08/1975

Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1975

Decreto-lei 1.422, de 23/10/1975 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Salário-Educação.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.427, de 02/12/1975 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XIX. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XVIII). Administrativo. Estabelece condição para a emissão de guia de importação, cria o registro de importador, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.429, de 02/12/1975 - Arts.1 2 3

EMENTA: Tributário. Modifica o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1975

Decreto-lei 1.433, de 11/12/1975 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976). Administrativo. Energia elétrica. Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei 5.655, de 20/05/1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.

Diário Oficial de 18/12/1975

Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.1 2 3 4 5 6 6-A 7 8 9 10 11

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.

Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974 e Decreto-lei 1.338, de 28/07/1974, e dá outras providências.