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Diário Oficial de 03/04/1939
Decreto-lei 1.186, de 03/04/1939 - Arts.42 43 44 45 46 47 48 49
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946). Administrativo. Cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB
Diário Oficial de 03/10/1972
Decreto-lei 1.239, de 02/10/1972 - Arts.1 2 3
EMENTA: Tributário. Loteria. Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Decreto-lei 204, de 27/02/67, e dispõe sobre financiamento à exportação.
Diário Oficial de 19/02/1973
Decreto-lei 1.259, de 19/02/1973 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Revoga o parágrafo único, do art. 2º, do Decreto-lei 759, de 12/08/69, introduz noras disposições e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/07/1973
Decreto-lei 1.280, de 06/07/1973 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1973 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.
Diário Oficial de 06/09/1973
Decreto-lei 1.285, de 06/09/1973 - Arts.1 2 3
EMENTA: Tributário. Loteria. Taxa de Exploração de Loterias. Seguridade social. Cota de previdência. Altera texto do Decreto-lei 717, de 30/07/1969 e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1973
Decreto-lei 1.292, de 11/12/1973 - Arts.1 2 3
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1973
Decreto-lei 1.298, de 26/12/1973 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1974 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.
Diário Oficial de 29/08/1974
Decreto-lei 1.342, de 28/08/1974 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.
Diário Oficial de 27/12/1974
Decreto-lei 1.383, de 26/12/1974 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Serviço público. Altera a redação do artigo 4º da Lei 5.655, de 20/05/1971 e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/06/1975
Decreto-lei 1.405, de 20/06/1975 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/1975
Decreto-lei 1.406, de 24/06/1975 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Polícia militar. Altera a redação do parágrafo único do artigo 26 do Decreto-lei 667, de 02/07/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.427, de 02/12/1975 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XIX. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XVIII). Administrativo. Estabelece condição para a emissão de guia de importação, cria o registro de importador, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.429, de 02/12/1975 - Arts.1 2 3
EMENTA: Tributário. Modifica o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/12/1975
Decreto-lei 1.433, de 11/12/1975 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976). Administrativo. Energia elétrica. Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei 5.655, de 20/05/1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.
Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974 e Decreto-lei 1.338, de 28/07/1974, e dá outras providências.