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Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.212 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 29/12/1938
Decreto-lei 1.003, de 29/12/1938 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Dispõe sobre o penhor agrícola e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/01/1939
Decreto-lei 1.027, de 02/01/1939 - Arts.1 2
EMENTA: Dispõe sobre o registro de contratos de compra e venda com reserva de domínio.
Diário Oficial de 08/01/1969
Decreto-lei 1.031, de 07/01/1969 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo a CLT, art. 132 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.039, de 21/10/1969 - Arts.1 2 3
EMENTA: Sociedade. Dispõe sobre a administração e colocação dos seguros de interesse de Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.045, de 21/10/1969 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Dispõe sobre a opção e aproveitamento em caráter definitivo de servidores que exerçam cargo de Procurador da República, nos termos da Lei 5.010, de 30/05/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.053, de 21/10/1969 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Prove sobre o exercício de mandato em órgão colegiado (Lei 5.537, de 15/09/196 - FNDE).
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.060, de 21/10/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFN. Dispõe sobre a declaração de bens, dinheiros ou valores, existentes no estrangeiro, a prisão administrativa e o sequestro de bens por infrações fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1969
Decreto-lei 1.064, de 24/10/1969 - Arts.1 2 3
EMENTA: Eleitoral. Altera a relação do CE, art. 302 do Código Eleitoral - CE e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1969
Decreto-lei 1.072, de 30/12/1969 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Dá nova redação ao art. 3º, letra «a» do Decreto-lei 667, de 02/07/69 e dá outras providências.