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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 12/09/1969

Decreto-lei 860, de 11/09/1969 - Arts.3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/09/1969

Decreto-lei 862, de 12/09/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima (EMBRAFILME), e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/09/1969

Decreto-lei 872, de 15/09/1969 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Ensino. INDEP. Complementa disposições da Lei 5.537, de 21/11/1968, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/09/1969

Decreto-lei 877, de 16/09/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.040, de 21/10/1969). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre eleições para os Conselhos de Contabilidade e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.