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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 20/12/1968

Decreto-lei 368, de 19/12/1968 - Arts.5 6 7 8 9

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1968

Decreto-lei 383, de 26/12/1968 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.652, de 03/02/1988). Administrativo. Altera dispositivo da Lei 2.180, de 05/02/54, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 27/12/1968

Decreto-lei 385, de 26/12/1968 - Arts.1 2 3

EMENTA: Criminal. Dá nova redação ao art. 281 do Código Penal – CP (Tóxicos).

Diário Oficial de 27/12/1968

Decreto-lei 389, de 26/12/1968 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.514, de 22/12/1977). Trabalhista. Dispõe sobre a verificação judicial de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1968

Decreto-lei 400, de 30/12/1968 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Vigência em 01/01/1969). Tributário. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1968

Decreto-lei 406, de 31/12/1968 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Tributário. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/01/1969

Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66

EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/01/1969

Decreto-lei 419, de 10/01/1969 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.677, de 25/05/2012). Administrativo. Dispõe sobre as unidades do Colégio Pedro II e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/01/1969

Decreto-lei 422, de 20/01/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/1969

Decreto-lei 423, de 21/01/1969 - Arts.1 1 2 2

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.249, de 11/06/2010). Administrativo. Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 5.371, de 05/12/1967.

Diário Oficial de 22/01/1969

Decreto-lei 424, de 21/01/1969 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 616 e 867 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 21/01/1969

Decreto-lei 425, de 21/01/1969 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Revoga o Parágrafo único do artigo 4º, da Lei 5.550, de 04/12/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista.

Diário Oficial de 22/01/1969

Decreto-lei 426, de 21/01/1969 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Decreta a intervenção federal na Cruz Vermelha Brasileira.

Diário Oficial de 27/01/1969

Decreto-lei 436, de 27/01/1969 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Cambial. Duplicata. Revoga o § 2º do art. 1º da Lei 5.474, de 18/07/68, modifica a redação de seus artigos 13, 14, 16, 17 e 20 e dá outras providências.

Decreto-lei 448, de 03/02/1969 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.506, de 13/11/2017). ( Medida Provisória 784, de 07/06/2017 revogava o decreto-lei. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/10/2017). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições financeiras, às sociedades e empresas integrantes do sistema de distribuição de títulos ou valores mobiliários e aos seus agentes autônomos, e dá outras providências.