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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 25/02/1969

Decreto-lei 448, de 03/02/1969 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.506, de 13/11/2017). ( Medida Provisória 784, de 07/06/2017 revogava o decreto-lei. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/10/2017). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições financeiras, às sociedades e empresas integrantes do sistema de distribuição de títulos ou valores mobiliários e aos seus agentes autônomos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/02/1969

Decreto-lei 460, de 10/02/1969 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre alteração da Lei 4.714/65, que (Modifica legislação anterior sobre o uso da marca de fogo no gado) bovino.

Diário Oficial de 11/02/1969

Decreto-lei 464, de 11/02/1969 - Arts.1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 6 6 7 7 8 8 9 9 10 10 11 11 12 12 13 13 14 14 15 15 16 16 17 17 18 18 19 19 20 20

EMENTA: Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1969

Decreto-lei 467, de 13/02/1969 - Arts.1 2 3 3-A 3-B 3-C 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/03/1938

Decreto-lei 486, de 10/06/1938 - Arts.1 2

EMENTA: Declara os feriados nacionais

Diário Oficial de 04/03/1969

Decreto-lei 486, de 03/03/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Registro do comércio. Dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/03/1969

Decreto-lei 487, de 03/03/1969 - Arts.1 2

EMENTA: (Vigência em 18/04/1969). Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX).

Diário Oficial de 06/03/1969

Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

Diário Oficial de 19/03/1969

Decreto-lei 504, de 18/03/1969 - Arts.1 2

EMENTA: Revisão criminal. Modifica a redação do art. 624 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 (Código de Processo Penal - CPP)

Diário Oficial de 19/03/1969

Decreto-lei 505, de 18/03/1969 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994). Advogado. Profissão. Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como Solicitador Acadêmico.

Diário Oficial de 19/03/1969

Decreto-lei 506, de 18/03/1969 - Arts.1 2

EMENTA: Altera a redação do item I e do § 5º da CLT, art. 576 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Diário Oficial de 19/03/1969

Decreto-lei 507, de 18/03/1969 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Altera a CLT, art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Diário Oficial de 21/03/1969

Decreto-lei 509, de 20/03/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 21-A 21-B 22

EMENTA: (De acordo com a retificação D.O. 25/03/1969). Administrativo. Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/04/1969

Decreto-lei 529, de 11/04/1969 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Psicólogo. Ensino. Reabre os prazos previstos no § 2º do ar. 19 e no art. 21, da Lei 4.119, de 27/08/62.

Diário Oficial de 15/04/1969

Decreto-lei 530, de 15/04/1969 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dispõe sobre os mandatos de Diretor-Geral e Diretor de Unidades do Colégio Pedro II.

Diário Oficial de 18/04/1969

Decreto-lei 538, de 17/04/1969 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. ECT. Servidores. Regime jurídico. CLT. Altera a redação do art. 11 do Decreto-lei 509, de 20/03/69 e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/04/1969

Decreto-lei 546, de 18/04/1969 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o trabalho noturno em estabelecimentos bancários, nas atividades que especifica.

Diário Oficial de 09/05/1969

Decreto-lei 549, de 24/04/1969 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dá nova redação ao § 2º do art. 6º da Lei 4.375, de 17/08/64.

Diário Oficial de 28/04/1969

Decreto-lei 552, de 25/04/1969 - Arts.1 2

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de vista ao Ministério Público nos processos de «habeas corpus».

Decreto-lei 554, de 25/04/1969 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.