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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 243, de 28/02/1967 - Arts.17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 253, de 28/02/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Modifica a Lei 5.010, de 30/05/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 261, de 28/02/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 271, de 28/02/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 278, de 28/02/1967 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Altera a denominação do Banco Central da República do Brasil, dispõe sobre suas contas, orçamentos, balanços, atos e contratos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 283, de 28/02/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Dispõe sobre empréstimos contraídos no exterior destinados à construção e venda de habitações.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 296, de 28/02/1967 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Seguros privados. Altera dispositivos do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 298, de 28/02/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de NCr$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros novos) para integralizar o capital da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/01/1967

Decreto-lei 318, de 07/01/1967 - Arts.1 2 3

EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao preâmbulo e a dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração - CM).

Diário Oficial de 08/05/1967

Decreto-lei 326, de 08/05/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/09/1967

Decreto-lei 330, de 13/09/1967 - Arts.1 2 3

EMENTA: Meio ambiente. Revoga dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67, alterado pelo Decreto-lei 318, de 14/03/67 (Código de Minas - CM) e restaura vigência do art. 33, da Lei 4.118, de 27/08/62

Diário Oficial de 17/03/1938

Decreto-lei 341, de 17/03/1938 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros, ao Registro de Comércio e dá outras providências

Diário Oficial de 29/12/1967

Decreto-lei 344, de 28/12/1967 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. IPI. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 02/01/1968

Decreto-lei 346, de 28/12/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacinal). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes aduaneiros, altera a redação dos arts. 48 e 53 do Decreto-lei 37 de 18/11/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/06/1968

Decreto-lei 352, de 17/06/1968 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.

Decreto-lei 368, de 19/12/1968 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.