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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 22/11/1966

Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46

EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1966

Decreto-lei 72, de 21/11/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Diário Oficial de 22/11/1966

Decreto-lei 75, de 21/11/1966 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.177, de 01/03/1991). (Efeitos veja art. 4º). Dispõe sobre a aplicação da correção monetária aos débitos de natureza trabalhista, bem como a elevação do valor do depósito compulsório nos casos de recursos perante os Tribunais do Trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1966

Decreto-lei 78, de 08/12/1966 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos no Decreto-lei 18, de 24/08/66, que dispõe sobre o exercício da profissão do aeronauta e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1966

Decreto-lei 79, de 19/12/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Atividade rural. Institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Decreto-lei 85, de 27/12/1966 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Modifica dispositivo da Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre abertura, pelo Poder Executivo, do crédito especial de Cr$1.500.000.000, destinado à instalação e ao funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior e ao Fundo Federal Agro-Pecuário.

Diário Oficial de 28/12/1966

Decreto-lei 86, de 27/12/1966 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Altera o art. 11 da Lei 605, de 05/01/1949, que «dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos».

Diário Oficial de 04/01/1967

Decreto-lei 94, de 30/12/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/01/1967

Decreto-lei 104, de 13/01/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/01/1967

Decreto-lei 108, de 17/01/1967 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Modifica disposição da Lei 4.595, de 31/12/1964, que dispõe sobre Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional.

Diário Oficial de 26/01/1967

Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.

Diário Oficial de 03/02/1967

Decreto-lei 116-A, de 27/01/1967 - Arts.1

EMENTA: Tributário. IPI. Bebidas. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 26/01/1967

Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.

Diário Oficial de 03/02/1967

Decreto-lei 116-A, de 27/01/1967 - Arts.2

EMENTA: Tributário. IPI. Bebidas. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 26/01/1967

Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.

Diário Oficial de 01/02/1967

Decreto-lei 127, de 31/01/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/02/1967

Decreto-lei 129, de 31/01/1967 - Arts.1 2

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dá nova redação ao art. 43 do Decreto-lei 72 de 21/11/1966.

Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.